A faturação na construção

A faturação na construção civil pode ser algo complexo. Vejamos o que se aplica nas diversas situações.

IVA Autoliquidação

• Aplica-se quando:
  • Há aquisição de serviços de construção civil;
  • A pessoa que adquire os serviços tem de ser sujeito passivo de IVA em Portugal;
  • A entidade que adquire os serviços tem de praticar operações que confiram direito à dedução do IVA (por exemplo, se for clinica de medicina dentária, isenta de IVA, não existirá inversão de sujeito passivo (IVA autoliquidação).
• Tipo de trabalhos:
  • Remodelação;
  • Reparação;
  • Manutenção;
  • Conservação;
  • Demolição de bens imóveis, em regime de empreitada ou subempreitada.
• Processo de faturação:
  • A fatura deve ser emitida sem liquidação de IVA  e com a expressão “IVA – autoliquidação”. 
  • O imposto é devido no momento da realização do serviço.
  • Em caso de adiantamento é devido no ato de emissão da fatura ou do seu respetivo pagamento.
  • O adquirente dos serviços terá de proceder à autoliquidação na declaração periódica, dentro dos prazos impostos por lei.
  • Terá de ser faturado de forma discriminada a mão de obra dos materiais utilizados na empreitada.
• Taxa de IVA na Construção Civil
  • A taxa de IVA geralmente aplicável à construção é de 23%;
  • Aplica-se uma taxa reduzida de IVA de 6% nos seguintes trabalhos efetuados em imóveis destinados à habitação:
    • Empreitadas de beneficiação
    • Remodelação
    • Renovação
    • Restauro
    • Reparação ou conservação realizadas em imóveis.
  • Também é aplicada a mesma taxa de 6% a obras efetuadas em zonas de reabilitação urbana, desde que atestado por a entidade responsável pela zona (e.g: municípios)
  • Estão excluídos desta taxa (6%):
    • Trabalhos de limpeza
    • Manutenção dos espaços verdes
    • Trabalhos realizados em piscinas, saunas, campos de ténis, golfe ou instalações similares.
  • A liquidação dos materiais afetos à obra, só poderão ser liquidados a 6%, caso, não excedam 20% do valor global da empreitada.
    • Para o efeito, a fatura deve discriminar a parte de mão de obra e a parte de materiais, ou seja:
• Caso os materiais incorporados na empreitada representarem um valor menor ou igual a 20% do custo total da mesma, a taxa aplicável será, na totalidade, a taxa reduzida de liquidação em IVA;
• Se os materiais representarem mais de 20% do valor global da mesma, deve-se ter em conta o seguinte:
• i) se na faturação emitida forem autonomizados os valores do serviço prestado e dos materiais, deve aplicar-se a taxa reduzida aos serviços prestados, e a taxa normal aos materiais aplicados;
  • ii) se a fatura for emitida pelo preço global da empreitada, deve o seu valor ser tributado globalmente à taxa normal.

A faturação na construção civil pode ser feita incluindo no mesmo documento materiais e mão de obra. Para tal, a fatura consta com dois artigos para:

• Materiais de obra tributada a IVA de 23%
• Mão de obra tributada a iva de 6%

Explicando agora em casos práticos:

• Casas para habitação
  • Particular contrata o construtor
    • Construtor deduz IVA nas compras de materiais e serviços
    • Pessoa Singular paga 23%
  • Empresa contrata o Construtor
    • Construtor deduz IVA nas compras de materiais e serviços
    • Empresa contratante não Deduz Iva
  • Construtor constrói p/ Vender Equipara-se a uma compra e venda (Empresa e Pessoa Singular)
    • Construtor não deduz IVA (IVA é considerado gasto)
    • Pessoa Singular fica isenta de IVA, mas paga IMT e IS
• Outras Construções sem Fim Habitacional
  • Construtor constrói para empresa
    • Construtor deduz IVA das compras
    • Empresa faz Inversão do Sujeito Passivo e paga o IVA diretamente ao estado
  • Construtor constrói para particular
    • Construtor deduz IVA nas compras e cobra IVA na fatura
    • Pessoa Singular paga o IVA na fatura, consequentemente

• Fonte: Codigo do Iva;