A portaria n.º 287/2017, que estabelece novas regras, foi publicada esta quinta-feira em Diário da República e traz como grande alteração o prazo de validade geral do cartão.
Para quem tiver 25 anos ou mais, a renovação do documento de identificação passa a ser feita de 10 em 10 anos. Os menores de 25 anos continuam a ter de renovar o documento de cinco em cinco ano.
A portaria prevê também que a renovação do Cartão de Cidadão possa ser feita via eletrónica, através do Portal do Cidadão, mas com algumas especificidades.
Para os cidadãos entre 25 e 59 anos, a renovação pode ser feita desde que “o prazo de validade do cartão de cidadão seja superior a 60 dia”. Para os cidadãos com pelo menos 60 anos, a renovação pode ser feita “desde que o cartão de cidadão se encontre dentro do prazo de validade no momento do pedido”.
Quem renovar o cartão de cidadão por via eletrónica terá um desconto de 10 por cento, o que pode dar jeito uma vez que os custos das renovações vão subir.
A partir de 2 de outubro, as renovações para cartões com 10 anos de validade passam a custar 18 euros (face aos 15 euros atuais). Já a emissão/renovação de cartão de cidadão com validade até 5 anos continua a custar 15 euro.
Fonte: https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/108228009/details/maximized?serie=I&dreId=108228005
RVR Noticias & Artigos 