Imposto Zero para Residentes não habituais Saiba como Reformados ou pensionistas, que queiram estabelecer a sua residência fiscal habitual em Portugal, terão uma isenção fiscal pelo prazo de 10 anos. Isenção Fiscal: Reformados ou pensionistas, que queiram estabelecer a sua residência fiscal habitual em Portugal, terão uma isenção fiscal pelo prazo de 10 anos. VantagensContinue a ler “Estatuto de Residente não Habitual para Reformados ou Pensionistas”
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Aumento do salário mínimo publicado em Diário da República. 635 euros chegam a 1 de janeiro
Foi publicado esta quinta-feira, em Diário da República o diploma que oficializa a subida do salário mínimo nacional para 635 euros mensais em 2020. O objetivo do Governo de António Costa é que a retribuição mínima garantida atinja os 750 euros em 2023. Decreto-Lei n.º 167/2019 Publicação: Diário da República n.º 224/2019, Série I deContinue a ler “Aumento do salário mínimo publicado em Diário da República. 635 euros chegam a 1 de janeiro”
12 obrigações do Empregador relativas ao Código de Trabalho (CT)
1 – Cadastro de Trabalhadores Manter em cada estabelecimento um registo atualizado de todos os trabalhadores, com o nome, datas de nascimento e admissão, modalidade de contrato, categoria, promoções, retribuições, agregado familiar (titulares de rendimento e seus dependentes), datas de início e termo das férias e faltas que condicionem o gozo de férias Art.º 127 ºContinue a ler “12 obrigações do Empregador relativas ao Código de Trabalho (CT)”
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