1. Apoio às Empresas 

Foram disponibilizadas, através das instituições bancárias e garantidas pelo Estado, quatro linhas de crédito que acrescem à linha de âmbito geral, que abrange todos os setores económicos. No total, estas novas Linhas de Crédito representam três mil milhões de euros de financiamento adicional à economia, com um período de carência até 12 meses, são amortizadas até quatro anos e destinam-se aos seguintes setores:

1) Restauração e Similares: 600 milhões de euros, dos quais 270 milhões de euros para Micro e Pequenas Empresas

• A quem se destina? Microempresas, PME,  com:
  • Situação líquida positiva no último balanço aprovado; ou
  • Situação líquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação.
  • Quais são as condições? Máximo por empresa: 1,5 milhões de euros.
    • Garantia: Até 100% do capital em dívida.
    • Contragarantias: 100%.
    • Prazo de operações: 4 anos.
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2) Turismo – Agências de Viagens; Animação; Organização de Eventos e Similares: 200 milhões de euros, dos quais 75 milhões de euros para Micro e Pequenas empresas

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  • A quem se destina? Microempresas, PME,  com:
    • Situação líquida positiva no último balanço aprovado; ou
    • Situação líquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação.
  • Quais são as condições? Máximo por empresa: 1,5 milhões de euros.
    • Garantia: Até 100% do capital em dívida.
    • Contragarantias: 100%.
    • Prazo de operações: 4 anos.

De modo a apoiar as empresas no atual contexto, o IAPMEI disponibiliza um contacto de email: info@iapmei.pt. ou  através dos seguintes contactos telefónicos:

• Aveiro: (+351) 234 302 450
• Braga: (+351) 253 206 601
• Bragança: (+351) 273 300 000
• Coimbra: (+351) 239 853 940
• Covilhã: (+351) 275 330 550
• Évora: (+351) 266 739 700
• Faro: (+351) 289 895 800
• Guarda: (+351) 271 220 840
• Leiria: (+351) 244 817 900
• Lisboa: (+351) 213 836 237
• Porto: (+351) 226 152 000
• Viseu: (+351) 232 483 44
• As empresas do sector do Turismo poderão contactar o Turismo de Portugal através dos seguintes canais:
  • Gabinete de Apoio ao Empresário
    • E-mail: apoioaoempresario@turismodeportugal.pt (contato preferencial)
    • Telefone: (+351) 808 209 209
  • Contatos gerais
    • E-mail: info@turismodeportugal.pt (contato preferencial)
    • Telefone: (+351) 211 140 200;
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3) Turismo – Empreendimentos e Alojamentos: 900 milhões de euros, dos quais 300 milhões de euros para Micro e Pequenas Empresas.

4) Indústria – Têxtil, Vestuário, Calçado, indústrias extrativas (rochas ornamentais) e da fileira da madeira e cortiça: 300 milhões de euros, dos quais 400 milhões de euros para Micro e Pequenas Empresas

• A quem se destina? Microempresas, PME,  com:
• Situação líquida positiva no último balanço aprovado; ou
• Situação líquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação.
• Quais são as condições? Máximo por empresa: 1,5 milhões de euros.
  • Garantia: Até 100% do capital em dívida.
  • Contragarantias: 100%.
  • Prazo de operações: 4 anos.

Estão ainda disponíveis outras linhas de crédito no montante de 260 milhões de euros, a saber:

a) Linha de crédito de 200 milhões de euros para apoio de tesouraria, no quadro do Programa Capitalizar (operacionalizada pelo setor bancário), incluindo setores não abrangidos pelas linhas elencadas anteriormente;

• A quem se destina? Preferencialmente Microempresas, PMERelação com a banca
• Recalendarização de empréstimos bancários, com extensão das maturidades, em coordenação com Banco de Portugal.
• Eliminação das taxas mínimas cobradas aos comerciantes nos pagamentos por POS, pelos principais bancos (todos comerciantes podem passar a aceitar pagamentos através de cartões e meios eletrónicos sem necessidade de estabelecer qualquer valor mínimo).
• Aumentado o limite máximo para as operações com cartão contactless, que deverá passar para 30 euros

2. Trabalho e Segurança Social 

Apoio à Família para trabalhadores por conta de outrem:

• Os trabalhadores recebem 2/3 do salário, no mínimo de 635 euros e no máximo 1.905 euros;
• É à empresa que cabe pagar ao trabalhador aquilo a que ele tem direito;
• A Segurança Social devolve 50% do que a empresa liquidou ao trabalhador;
• O trabalhador pagará 11% de Segurança Social sobre o valor e a empresa os 23,75% sobre 50% do que for pago ao trabalhador;
• Apenas um dos progenitores pode beneficiar desta medida;
• Se um dos progenitores estiver em teletrabalho, nenhum tem direito a receber;
• Esta medida não está em vigor nas férias escolares da Páscoa;
• Neste link, os progenitores podem encontrar o documento que devem entregar à entidade patronal, preenchido e assinado.
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Apoio à Família para Trabalhadores Independentes

• Apoio financeiro excecional no valor de um terço da base de incidência contributiva mensualizada referente ao primeiro trimestre de 2020. Para um período de 30 dias, os limites são os seguintes:
• Mínimo – 438,81 euros (valor do Indexante de Apoios Sociais – IAS)
• Máximo – 1.097,03 euros (valor de 2,5 IAS)
• Se o período de encerramento do estabelecimento de ensino for inferior a um mês, o apoio excecional é reduzido.
• Durante o período em que for decretado o encerramento da escola, exceto se o mesmo coincidir com férias escolares, de acordo com o fixado nos anexos II e IV ao Despacho n.º 5754-A/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, 18 de junho.
• O apoio é requerido pelo próprio trabalhador através da Segurança Social Direta, em formulário próprio a disponibilizar ate ao fim de Março na SSD.

Requisitos para ser considerado trabalhador independente:

• Estar abrangido exclusivamente pelo regime dos trabalhadores independentes;
• Não ser pensionista;
• Ter tido obrigação contributiva em pelo menos três meses consecutivos nos últimos 12 meses;
• Estar em situação comprovada de paragem total da sua atividade, ou da atividade do referido setor, em consequência do surto do Covid-19.

Quarentena

• Remuneração por Quarentena: é equiparada a doença a situação de quarentena durante 14 dias dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes do regime geral de segurança social, motivado por situações de grave risco para a saúde pública decretado pelas entidades que exercem o poder de autoridade de saúde, cuja declaração o trabalhador deve fazer chegar à empresa, tendo esta 5 dias para a comunicar à Segurança Social. A remuneração em causa não está sujeita a período de espera nem a período de garantia de três dias. O valor do subsídio corresponde a 100% da remuneração de referência;
• Baixa por doença: a atribuição de subsídio por doença resultante do Covid-19 não está sujeita a período de espera, depois de determinada a situação pela autoridade de saúde competente;
• Subsídio de assistência a filho ou a neto: considera-se falta justificada a situação decorrente do acompanhamento de isolamento profilático durante 14 dias de filho ou outro dependente a cargo dos trabalhadores por conta de outrem do regime geral de segurança social, motivado por situações de grave risco para a saúde pública decretado pelas entidades que exercem o poder de autoridade de saúde, cuja declaração o trabalhador deve fazer chegar à empresa, tendo esta 5 dias para a comunicar à Segurança Social. Caso esta situação se aplique a criança menor de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, a atribuição do subsídio para assistência a filho e do subsídio para assistência a neto, não depende de prazo de garantia.

Lay-off simplificado

• Visa a manutenção dos postos de trabalho;
• Representa 2/3 do valor da remuneração do colaborador (até 1.905 euros – três vezes a RMMG (remuneração mensal mínima garantida));
• Segurança Social paga 70% do valor e o remanescente é suportado pelo empregador;
• Promoção de um regime temporário e excecional de isenção de pagamentos à Segurança Social;
• Este regime só pode verificar-se se ocorrer suspensão de atividade relacionada com o Covid-19, interrupção das cadeias de abastecimento ou quebra de 40% das vendas com referência ao período homólogo de 3 meses;
• A entrada em lay-off simplificado deve ser precedida de comunicação aos colaboradores, acompanhado de declaração da gerência/administração da sociedade;
• A medida tem validade por um mês, prorrogável após avaliação até 6 meses;

Teletrabalho:

• O regime de prestação subordinada de teletrabalho pode ser determinado unilateralmente pelo empregador ou requerida pelo trabalhador, sem necessidade de acordo das partes, desde que compatível com as funções exercidas. Não se aplica esta opção no caso de trabalhadores associados a serviços essenciais;

Normalização da atividade

Na fase em que a atividade da empresa estiver a normalizar este apoio incide sobre os salários.

1. Tem duração de um mês;
   1. Montante máximo de uma RMMG;

3. Obrigações fiscais:

Há novas datas para o cumprimento de algumas obrigações fiscais, possibilidade de pagamento fracionado de impostos e contribuições e diferimento do pagamento de contribuições.

Novas datas para IRC

• Adiamento da data limite de pagamento do 1.º Pagamento Especial por Conta de 31 de março para 30 de junho;
• Adiamento da data limite de pagamento do 1.º Pagamento por Conta de 31 de julho para 31 de agosto;
• A entrega da declaração de rendimentos do IRC (Modelo 22) relativa ao exercício de 2019 pode, por sua vez, ser cumprida até 31 de julho. A data prevista na lei é 31 de maio.

Pagamento de impostos

• As empresas e os trabalhadores independentes podem fracionar a entrega do IVA – quer se encontrem no regime mensal ou no trimestral (a partir do 2.º Trimestre) – e das retenções na fonte do IRS e IRC.
• O pagamento destes impostos pode, assim, ser fracionado em três prestações mensais, sem juros, ou em seis prestações, sendo aplicáveis juros de mora às três últimas prestações mensais, sem que seja necessário prestar garantia.
• A medida não impede que, quem assim o entenda, possa realizar o pagamento de forma imediata, nos termos habituais.
• Esta flexibilização aplica-se a empresas e trabalhadores independentes com um volume de negócios até 10 milhões de euros em 2018, ou com início de atividade a partir de janeiro de 2019.
• Os restantes trabalhadores independentes e empresas podem beneficiar deste fracionamento do pagamento de impostos, no segundo trimestre de 2020, caso registem uma quebra do volume de negócios de pelo menos 20% na média de três meses anteriores ao mês em que exista esta obrigação, face ao período homólogo do ano anterior.

Pagamento das contribuições sociais

• O pagamento das contribuições sociais devidas entre março e maio de 2020 pode ser reduzido a um terço nos meses de março, abril e maio, sendo o valor remanescente relativo aos meses de abril, maio e junho, liquidado a partir do terceiro trimestre de 2020, usando os moldes do pagamento fracionado aplicável ao IVA e retenções na fonte.
• Estão abrangidas por esta medida, de forma imediata, as empresas com até 50 postos de trabalho.
• Já as que têm até 250 trabalhadores poderão aceder a este mecanismo se tiverem verificado uma quebra no volume de negócios superior ou igual a 20%.
• Está ainda previsto que os trabalhadores independentes que nos últimos 12 meses tenham tido obrigação contributiva em pelo menos três meses consecutivos, e que se encontrem em situação comprovada de paragem da sua atividade ou da atividade do respetivo setor em consequência do surto de Covid-19, podem pedir o diferimento das contribuições.
• Este pagamento diferido das contribuições inicia-se no segundo mês posterior ao da cessação do apoio e pode ser efetuado em prestações (até 12).

Isenção de contribuições

• O Governo aprovou também um conjunto de apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, dirigido a trabalhadores independentes e empregadores afetados pelo surto de Covid-19, que incluem a isenção temporária do pagamento de contribuições para a Segurança Social.
• Esta isenção visa as contribuições referentes às remunerações relativas aos meses em que a empresa seja beneficiária das medidas excecionais.

Execuções fiscais suspensas

• Entre as medidas de índole fiscal que visam garantir os postos de trabalho e aliviar a tesouraria das empresas, inclui-se também a suspensão, por três meses, dos processos de execução fiscal e contributiva.

Suspensão da data de pagamento das contribuições

• Na sequência das novas medidas relativas às contribuições para a Segurança Social, o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social decidiu suspender a data de pagamento da Taxa Social Única (TSU), que terminava dia 20 de março.

4. Prazos legais

• Ficam suspensas pelos senhorios as denúncias de contratos de arrendamento (habitacionais e não habitacionais), assim como ficam suspensas as execuções de hipotecas sobre imóveis que sejam habitação própria e permanente.
• Regime excecional de suspensão de prazos e caducidade para o setor da justiça, aplicando a atos processuais e procedimentais o regime de férias judiciais até à cessação da situação excecional, sendo admitida a prática de atos por meios de comunicação à distância se houver meios técnicos.
• Os atos e diligências realizados presencialmente são apenas os “urgentes em que estejam em causa direitos fundamentais”, caso de menores em risco ou julgamentos de arguidos presos, isto “desde que a sua realização não implique a presença de um número de pessoas superior ao previsto pelas recomendações das autoridades de saúde e de acordo com as orientações fixadas pelos conselhos superiores competentes”.
• No poder local, as reuniões ordinárias dos órgãos deliberativos e executivos das autarquias e das entidades intermunicipais, que deveriam realizar-se em abril e maio, passam a poder ser feitas até 30 de junho e a obrigatoriedade de realização pública das reuniões dos órgãos deliberativos e executivos dos municípios, das freguesias e dos órgãos deliberativos das entidades intermunicipais “fica suspensa até ao dia 30 de junho de 2020, sem prejuízo da sua gravação e colocação no sítio eletrónico da autarquia sempre que tecnicamente viável”.
• Podem, contudo, ser realizadas por videoconferência ou outro meio digital essas reuniões se houver condições técnicas.
• Quanto à aprovação de contas, as entidades cujas contas dependam de órgão colegial passam a poder remetê-las para o Tribunal de Contas até 30 de junho.
• No caso de sociedades comerciais, associações ou cooperativas, em que a realização de assembleias-gerais pode ser adiada até 30 de junho, estas podem remeter as contas aprovadas ao Tribunal de Contas até 15 de julho de 2020.
• A lei estipula ainda que nos órgãos colegiais a participação dos membros à distância (como teleconferência) conta para quórum e deliberações, mas que deve ficar registada em ata a forma de participação.
• A prestação de provas públicas também pode ser realizada por videoconferência, isto “desde que haja acordo entre o júri e o respetivo candidato e as condições técnicas para o efeito”.
• A lei isenta ainda de fiscalização prévia do Tribunal de Contas os contratos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 10-A/2020 e outros contratos celebrados por entidades públicas referidas nesse decreto, o qual define o regime excecional de contratação pública e aquisição de serviços durante a situação excecional provocada pela pandemia de Covid-19.
• Quanto à produção de efeitos desta legislação, é referido na publicação em Diário da República que a “presente lei produz efeitos à data da produção de efeitos do Decreto-Lei n.º 10-A/2020”, ou seja, tem efeitos retroativos a essa data.

Medidas adicionais anunciadas por António Costa a 20 de março

• Linha de crédito, com juros bonificados, para o sector das pescas;
• Alargamento daslinhas de crédito anunciadaspara apoiar mais setores como o comércio;
• As linhas de crédito às empresas que não fazem despedimentos;
• Adiamento para o segundo semestre do ano do pagamento de dois terços das contribuições sociais e das entregas de IVA, IRS e IRC dos próximos três meses;
• Apoio aosetor social para que possa continuara apoiar as famílias e os mais vulneráveis;
• Suspensão do prazo de caducidade dos contratos de arrendamento a terminar nos próximos três meses;
• Prorrogação automática dos subsídios de desemprego, complemento social para idosos e rendimento social de inserção, que serão também automaticamente renovados;
• Suspensão até 30 de junho dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Autoridade Tributária e pela Segurança Social.

Toda a legislação publicada no âmbito da pandemia Covid-19 pode ser consultada aqui.

Caros Parceiros!
A RVR tendo em atenção a atual crise epidemiológica relacionada com o coronavírus Covid-19, de amplo conhecimento público, implementou diversas medidas que lhe permitem assegurar a sua laboração e o cumprimento dos seus compromissos, com a menor perturbação possível.
Ainda nesse âmbito, a RVR. solicita aos seus visitantes que, caso apresentem sintomatologia típica do vírus, tal como febre (temperatura igual ou superior a 37,5º), tosse ou perturbações respiratórias, ou tenham tido contacto com alguém suspeito de infecção ou infectado, ou sejam provenientes de zona de risco, se abstenham de se deslocar às nossas instalações, devendo privilegiar as comunicações à distância.
Vamos até dia 30 de Março, fazer algumas alterações no método de trabalho:
– entrega de documentação em local próprio (caixa correio exterior).
– reuniões apenas por Videoconferência e/ou telefone.

Caso seja mesmo necessário a deslocação às nossas instalações, aquando da sua visita, haverá que respeitar as seguintes medidas:
• Medidas de etiqueta respiratória: tapar o nariz e a boca quando espirrar ou tossir, com um lenço de papel ou com o antebraço, nunca com as mãos, e deitar sempre o lenço de papel no lixo;
• Lavar as mãos frequentemente. Deve lavá-las sempre que se assoar, espirrar, tossir ou após contacto direto com pessoas doentes, com água e sabão ou com solução à base de álcool a 70%;
• Evitar contacto próximo.

Antecipadamente gratos pela V/compreensão,

A Direção-Geral de Saúde (DGS) emitiu um comunicado na sua página da internet, no qual deixa recomendações às empresas por causa do novo Coronavírus, também conhecido por Covid-19.

A DGS recomenda as empresas a definir planos de contingência para casos suspeitos entre trabalhadores e diz que as mesmas devem estar preparadas para a possibilidade de parte, ou a totalidade dos trabalhadores, não irem trabalhar devido a doença, suspensão de transportes públicos ou encerramento de escolas, devendo avaliar as atividades imprescindíveis na empresa e os recursos essenciais para as manter.

A DGS aconselha, ainda, as empresas a recorrerem a formas alterativas de trabalho, nomeadamente o teletrabalho, reuniões via vídeo e teleconferências, bem como acesso remoto dos clientes.

Para evitar contacto direto com casos suspeitos, as empresas deverão criar uma área de isolamento, segundo a DGS, “com ventilação natural, ou sistema de ventilação mecânica” e evitar tapetes, alcatifa ou cortinados.

Estas áreas devem estar equipadas com “telefone; cadeira ou marquesa (para descanso e conforto do trabalhador, enquanto aguarda a validação de caso e o eventual transporte pelo INEM)”, bem como água e alimentos não perecíveis, contentor de resíduos e solução antisséptica de base alcoólica, toalhetes de papel, máscaras cirúrgicas, luvas termómetro.

A DGS recomenda, ainda, no plano de contingência procedimentos básicos para higienização das mãos, regras de etiqueta respiratória, de colocação de máscara e outros procedimentos, como evitar o aperto de mão, as reuniões presenciais e os postos de trabalho partilhados.

Todas as recomendações da DGS podem ser lidas aqui.

A DGS refere que o período de incubação estimado do Covid-10 é de dois a 12 dias.

Texto elaborado por APECA a 28 de Fevereiro de 2020.

Nesta hora de alegria, de paz e amor, a RVR Contabilidade e Consultoria agradece a todos os clientes, colaboradores, e amigos que ao longo do ano nos ajudaram a evoluir e confiaram no nosso profissionalismo e competência.
Abram muitos presentes neste Natal, celebrem com os amigos e familiares próximos e entrem com o pé direito no novo ano que chega em breve. Divirtam-se e lembrem-se que estamos sempre no mesmo lugar para tudo que precisarem.
Feliz Natal e um Bom Ano Novo!