OPERADOR INDEPENDENTE E PARCEIRO DE FROTA MOTORISTA
- Documento de identificação
- Cidadãos portugueses: cartão do cidadão
- Cidadãos da UE não portugueses: comprovativo de cidadania europeia, p. ex., cartão de identificação ou passaporte de um país da UE
- Cidadãos não europeus: autorização de residência emitida pelo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras)
- Código de atividade económica (CAE)
- Extrato bancário
- Certificado de registo criminal sem ocorrências
Apenas para motos:
- Carta de condução
- Seguro da moto
- Documentos da moto
PARCEIRO DE FROTA NÃO MOTORISTA
- Documento de identificação
- Cidadãos portugueses: cartão do cidadão
- Cidadãos da UE não portugueses: comprovativo de cidadania europeia, p. ex., cartão de identificação ou passaporte de um país da UE
- Cidadãos não europeus: autorização de residência emitida pelo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras)
- Código de atividade económica (CAE)
- Extrato bancário
- Certificado de registo criminal sem ocorrências
Se os estafetas conduzirem motos:
- Seguro da moto
- Documentos da moto
ESTAFETA
- Documento de identificação
- Cidadãos portugueses: cartão do cidadão
- Cidadãos da UE não portugueses: comprovativo de cidadania europeia, p. ex., cartão de identificação ou passaporte de um país da UE
- Cidadãos não europeus: autorização de residência emitida pelo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras)
- Extrato bancário
- Certificado de registo criminal sem ocorrências
Apenas para motos:
- Carta de condução
Atividade: ENI/PME
49410 – Transportes rodoviários de mercadorias
53200 – Outras actividades postais e de courier